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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 270.101,60

Autor

MARIA MARQUES BARBOSACPF

Reu

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRYSTIANE MARCIANO BRAGA· OAB GO 53416

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 72.281,90

Autor

MARIA EDUARDA SANTANA XAVIERCPF

JOSEESTER SANTANA ASSIS XAVIERCPF

CARLOS ALBERTO DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

HOSPITAL UNIMED RIO VERDE

Advogados

Autor:

ELIDIANE LOMES DE SÁ· OAB GO 39913

Reu:

MARCOS AURÉLIO SILVEIRA LIMA· OAB GO 18400

Outros

GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO· OAB GO 52547

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 8.101,12

Autor

ESPOLIO DE AMELIO DE MENEZES PINTOCPF

ERINALDO DE SOUSA PINTO - HERDEIROCPF

ALINE DE SOUSA PINTO - HERDEIRACPF

VANESSA DE SOUSA PINTO - HERDEIROCPF

ERIVALDO MOREIRA PINTO - HERDEIROCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA BITTAR PASSOS· OAB GO 41158

Reu:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 873.693,03

Autor

LUIZ RAMIRO VILELA - ESPOLIOCPF

LUIZ RAMIRO VILELA JUNIORCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GRACO CAMILO FAVARO· OAB GO 23438

Autor:

LUIZ RAMIRO VILELA JUNIOR· OAB GO 43155

Reu:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL

Outros

BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE· OAB GO 30071· CPF 467.***.***-97

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LCPF

Reu

Advogados

Autor:

BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE· OAB GO 30071· CPF 467.***.***-97

Autor:

CAIO GRACO CAMILO FAVARO· OAB GO 23438· CPF 711.***.***-34

Autor:

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT· OAB GO 43155

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 24200· CPF 425.***.***-20

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS. (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANSER TONHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA· OAB SP 473175· CPF 470.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 007636· CPF 028.***.***-31

Reu:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· OAB SP 170108· CPF 175.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· CPF 213.***.***-78

Reu:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Reu:

CRISTIANO ÁVILA MARONNA· OAB SP 122486· CPF 126.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência PRELIMINAR designada para 25/05/2026 15:15 1ª Vara Federal de Dourados. (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· OAB SP 170108· CPF 175.***.***-13

Autor:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· CPF 213.***.***-78

Autor:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Autor:

CRISTIANO ÁVILA MARONNA· OAB SP 122486· CPF 126.***.***-63

Autor:

CELIO JOSE LIMA· CPF 725.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BATISTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Autor:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB PR 28716

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES· OAB SP 146315· CPF 305.***.***-11

Autor:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· OAB SP 188540

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB PR 28716

Reu:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES· OAB SP 146315· CPF 305.***.***-11

Reu:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· OAB SP 188540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ANTONIO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO do(a) REU: MARCELO CALDAS PIRES SOUZA - PR28716-A ADVOGADO do(a) REU: ALESSANDRA VANESSA DA SILVA - MS16749 ADVOGADO do(a) REU: JOAO ARNAR RIBEIRO - MS3321 ADVOGADO do(a) REU: NELI BERNARDO DE SOUZA - MS11320 ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO - SP306052 ADVOGADO do(a) REU: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES - SP146315 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO SAMOEL F... (15/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO GONZAGA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Autor:

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA· OAB SP 473175· CPF 470.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Reu:

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA· OAB SP 473175· CPF 470.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

OLEAGINOSAS MARANHENSES SACNPJ

GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

JOSE DOMINGUES DOS SANTOSCPF

NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ESTRELA OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

JORIO SERRA MAIA JUNIOR· OAB MA 23677· CPF 613.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· CPF 103.***.***-79

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· CPF 401.***.***-30

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (28/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

OLEAGINOSAS MARANHENSES SACNPJ

GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

JOSE DOMINGUES DOS SANTOSCPF

NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· CPF 103.***.***-79

Reu:

JORIO SERRA MAIA JUNIOR· OAB MA 23677· CPF 613.***.***-52

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· CPF 401.***.***-30

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES

Advogados

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

JORIO SERRA MAIA JUNIOR· OAB MA 23677· CPF 613.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES

Advogados

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

JORIO SERRA MAIA JUNIOR· OAB MA 23677· CPF 613.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES· OAB SP 455235· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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