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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS ROSA VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROSA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROSA VIANA

Reu

MARCOS ROSA VIANA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROSA VIANA

Reu

MARCOS ROSA VIANA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Abril de 2026 a 30 de Abril de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13,... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 12.462,77

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 12.462,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO FELIX DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEUTON GOMESCPF

Advogados

Reu:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEUTON GOMESCPF

Advogados

Reu:

VALQUIRIA MORTELARO DE OLIVEIRA· OAB MT 242350· CPF 571.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUTON GOMESCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR WESLLEY BATISTA PONTES

WENDER BENEDITO CAMPOS SANTANACPF

FABRICIO MANOEL DA SILVA

FABRICIO MANOEL DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WENDER BENEDITO CAMPOS SANTANACPF

VICTOR WESLLEY BATISTA PONTES

FABRICIO MANOEL DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FABRICIO MANOEL DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILSON DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 197.802,63

Autor

LUCAS DA SILVA XAVIERCPF

Reu

CONSORCIO CONORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS· OAB PE 48359· CPF 071.***.***-18

Autor:

TAMIRES EMIDIO DA SILVA REIS· OAB PE 50146· CPF 073.***.***-00

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARIA RODRIGUES DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FANNY KALLYNE GUEDES DE LIMA· OAB PE 49968· CPF 089.***.***-82

Autor:

TIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS· OAB PE 48359· CPF 071.***.***-18

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA RODRIGUES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FANNY KALLYNE GUEDES DE LIMA· OAB PE 49968· CPF 089.***.***-82

Autor:

TIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS· OAB PE 48359· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES DE MACEDOCPF

MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE OTAVIANO DE OLIVEIRACPF

Outros

PAULO ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 50810· CPF 027.***.***-69

TIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS· OAB PE 48359· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 50810· CPF 027.***.***-69

Autor:

TIAGO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS· OAB PE 48359· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2025)

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