Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GIOVANI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Reu:

LUCIANO TORRES MINORELLI· CPF 255.***.***-93

Reu:

IVANETE ZUGOLARO· OAB SP 133045· CPF 106.***.***-85

Último movimento: Apensado ao processo (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. WALTER CORREIA DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 037362

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 019212

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Autor:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 037362

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 019212

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Reu:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. DIEGO ESTEVAM RODRIGUES MARTINES (RECORRIDO)

3. AIRTON RUFINO CECILIO (RECORRIDO)

4. MATHEUS AUGUSTO LOUBATE (RECORRIDO)

5. CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO)

6. ALEXSANDRO GOMES VENDRAME (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREA SCHEFFER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 409637

Autor:

JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Autor:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA· OAB SP 369921· CPF 344.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREA SCHEFFER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 409637

Reu:

JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Reu:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA· OAB SP 369921· CPF 344.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASSIO LUIZ MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO LUIZ MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

BALBINO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

ANDRE TIAGO DONA· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE PACHECO PEREIRACPF

CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA· OAB SP 369921· CPF 344.***.***-57

Reu:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 7.803,78

Autor

COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MARGARETE GANDOLPHICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO· OAB PR 65715· CPF 089.***.***-07

Reu:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÍGOR FREITAS SIMÃO· OAB SP 528386· CPF 467.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ÍGOR FREITAS SIMÃO· OAB SP 528386· CPF 467.***.***-51

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ÍGOR FREITAS SIMÃO· OAB SP 528386· CPF 467.***.***-51

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ÍGOR FREITAS SIMÃO· OAB SP 528386· CPF 467.***.***-51

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ÍGOR FREITAS SIMÃO· OAB SP 528386· CPF 467.***.***-51

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

ÍGOR FREITAS SIMÃO· OAB SP 528386· CPF 467.***.***-51

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO DO VALECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS SIMAO

Autor:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE TIAGO DONACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE TIAGO DONACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA ALVES DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ TIAGO DONÁ· OAB SP 287331· CPF 218.***.***-01

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal