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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

210 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 105.000,00

Autor

BIANCA SOUZA BIRMANCPF

DAVI SOUZA BIRMANCPF

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

CLARA SOUZA BIRMANCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN (RECORRENTE)

2. HENRIQUE DE MELO BIRMAN (RECORRENTE)

3. ROSA MARIA OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 111.737,45

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

MMS VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

CAROLINA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE· CPF 121.***.***-39

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863141/MG (2025/0055709-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN CRISTIAN LOURENCO - MG181047 AGRAVADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - MG155725 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 489397/2026 - (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. LATAM AIRLINES GROUP S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2863141/MG (2025/0055709-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN CRISTIAN LOURENCO - MG181047 EMBARGADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - MG155725 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 25.588,06

Autor

RAMON MORENO FERRARICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ISADORA GENARO· OAB RJ 90829· CPF 051.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAMON MORENO FERRARI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: VANESSA ISADORA GENARO - RJ090829 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5049782-77.20... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 40.430,00

Autor

THAILA VIEIRA JANNUZZICPF

HENRIQUE BLAUTH JANNUZZICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA VIEIRA BARRETO JANNUZZI· OAB ES 23210· CPF 109.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 40.790,00

Autor

ANTONIO BITTI HEINZENCPF

FERNANDA DE SOUZA BITTICPF

CASSIO FIDELIS HEINZENCPF

LAURA BITTI HEINZENCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SPINASSE FRIGINI· OAB ES 27823· CPF 143.***.***-44

Autor:

FLAVIA SPINASSE FRIGINI· OAB ES 17452· CPF 122.***.***-81

Autor:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONICPF

JONACIR GUIDONICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS SCHWENCK· OAB ES 41376· CPF 077.***.***-90

Autor:

ADRIANA CORTEZINI· OAB ES 30389· CPF 008.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUGO SIQUEIRA NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENZO DOREA SARLO WILKEN· OAB ES 38732· CPF 180.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Processo Inspecionado (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VICENTE PEDRONI FIGUEIREDOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DEMITO MARIANO· OAB RO 7169· CPF 782.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA· OAB ES 38556· CPF 117.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE PEDRONI FIGUEIREDO em 12/12/2025 23:59. (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS ANDRADE GOMES DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE GOMES DA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2026

Distribuição

09/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE GOMES DA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebimento (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAILENE MUNIZ

ROSA CRISTINA TAVARES MUNIZCPF

PAULO RENATO MUNIZCPF

PAULO RENATO MUNIZ JUNIOR

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TAVARES MUNIZ· OAB ES 4503· CPF 655.***.***-91

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILENE MUNIZ

PAULO RENATO MUNIZCPF

PAULO RENATO MUNIZ JUNIOR

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TAVARES MUNIZ· OAB ES 4503· CPF 655.***.***-91

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ROSA CRISTINA TAVARES MUNIZ· OAB ES 4503· CPF 655.***.***-91

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSA CRISTINA TAVARES MUNIZ, PAULO RENATO MUNIZ, PAULO RENATO MUNIZ JUNIOR, JAILENE MUNIZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: ROSA CRISTINA TAVARES MUNIZ - ES4503 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 PROJETO DE SENTENÇA Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha -... (12/06/2026)

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