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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 62.892,99

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

PRESIDENTE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINTAS LUSACOR LTDA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910-A Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A Advogados d... (25/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 62.892,99

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

PRESIDENTE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

PRESIDENTE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

DANIELA MATHEUS BATISTA SATO· CPF 289.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Autor:

GABRIELA GONCALVES FIGUEIRA DA SILVA· CPF 401.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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