TINTAS MC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028649292022403610020251216181352 (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB GO 43873

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES

Outros

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 291.848.133,04

Autor

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· CPF 003.***.***-05

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· CPF 059.***.***-00

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-35

Reu:

FABIOLA MESQUITA· CPF 267.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 291.848.133,04

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ABEL CARDOSO MORAISCPF

ALEXANDRE LEITE DE SOUSACPF

ALLAN NUNES AMORIMCPF

BANCO ABC BRASIL S/ACNPJ

+ 79 outros

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· CPF 286.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· CPF 003.***.***-05

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· CPF 059.***.***-00

Reu:

CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-35

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· CPF 040.***.***-45

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 39.183,36

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2018

Distribuição

19/08/2018

Valor

R$ 100.828,89

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProtesto

Ajuizamento

19/08/2018

Distribuição

19/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS MC LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

AMILCAR JOSE DE SACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2023 (11a. Vara) (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TINTAS MC LTDACNPJ

AMILCAR JOSE DE SACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TINTAS MC LTDACNPJ

AMILCAR JOSE DE SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMILCAR JOSE DE SACPF

TINTAS MC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Reu:

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA· OAB SP 212154· CPF 299.***.***-69

Reu:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (21/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. TINTAS MC LTDA (AGRAVADO)

3. AMILCAR JOSÉ DE SÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Autor:

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA· OAB SP 212154· CPF 299.***.***-69

Autor:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Reu:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Reu:

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA· OAB SP 212154· CPF 299.***.***-69

Reu:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2727789/SP (2024/0314946-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TINTAS MC LTDA AGRAVADO: AMILCAR JOSÉ DE SÁ ADVOGADOS: DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA - SP045830 PATRICIA CORREA GEBARA - SP158319 FERNANDA FERREIRA ALMEIDA - SP212154 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. TINTAS MC LTDA (AGRAVADO)

3. AMILCAR JOSÉ DE SÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Autor:

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA· OAB SP 212154· CPF 299.***.***-69

Autor:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Reu:

PATRICIA CORREA GEBARA· OAB SP 158319· CPF 101.***.***-70

Reu:

FERNANDA FERREIRA ALMEIDA· OAB SP 212154· CPF 299.***.***-69

Reu:

DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 45830· CPF 036.***.***-00

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2727789/SP (2024/0314946-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TINTAS MC LTDA AGRAVADO: AMILCAR JOSÉ DE SÁ ADVOGADOS: DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA - SP045830 PATRICIA CORREA GEBARA - SP158319 FERNANDA FERREIRA ALMEIDA - SP212154 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 259.461,77

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 259.461,77

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (DERAT)

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS MC LTDACPF

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS MC LTDACPF

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 5.678.388,80

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

UNIAO-FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TINTAS MC LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR33150-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008627-18.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: TINTAS MC LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR33150-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PART... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.678.388,80

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

UNIAO-FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (28/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 2.191.484,22

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.191.484,22

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

TINTAS MC LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TINTAS MC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Reu:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Reu:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Reu:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 112.784,87

Autor

TINTAS MC LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 112.784,87

Autor

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

+ 5 outros

Reu

TINTAS MC LTDACNPJ

SEBRAE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

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