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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 22.393,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLAUDIMAR VIANA RIBASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

R$ 22.393,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO ABILIO CAMARA SILVACPF

SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLAUDIMAR VIANA RIBASCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 115.286,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLAUDIMAR VIANA RIBASCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 131.476,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIMAR VIANA RIBASCPF

SS COMERCIO DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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