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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 32.075,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 182840416 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 32.075,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

HUGO FILARDI PEREIRACPF

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 517· CPF 367.***.***-34

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TIM CELULAR S.A. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0177932-71.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória] Intime-se a parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 18.600,00

Autor

MARCOS DA SILVA GOMESCPF

Reu

TIM TELEFONIA MOVEL

Advogados

Autor:

LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB RJ 110756

Autor:

FRANCISCA LUCIA DE SOUSA MACIEL· OAB CE 7358· CPF 073.***.***-44

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 18.600,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

MARCOS DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

MARIA DASDORES ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Reu

MARIA DASDORES ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Autor:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0004230-73.2015.8.06.0113 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 21-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 27-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Reu

MARIA DASDORES ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Autor:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 6.385,31

Autor

KILDERY MARDEN FERREIRA CORREIACPF

Reu

TIM S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 6.385,31

Autor

KILDERY MARDEN FERREIRA CORREIACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 8754· CPF 233.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 8754· CPF 233.***.***-15

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 8754· CPF 233.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 8754· CPF 233.***.***-15

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB CE 37188

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 46 da Lei nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET. CANCELAMENTO DO CONTRATO. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. COBRANÇA INDEVIDA APÓS A EXTINÇÃO DO DÉBITO ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REITERADAS LIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INSURGÊNCIA DA AUTOR... (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 12.856,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 12.856,46

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

SUPERINFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME.

Advogados

Autor:

JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO· OAB CE 24196· CPF 053.***.***-82

Reu:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.193,48

Último movimento: Juntada de certidão (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 27.193,48

Autor

JOEL CARVALHO PONTECPF

Reu

OI S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATEUS DA SILVA PEIXOTOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 8.200,00

Autor

MARIA DE FATIMA FLEXA DALTRO BARRETO BRANCOCPF

Reu

TIM S/ACNPJ

Outros

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA· OAB PE 1153· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 8.200,00

Autor

MARIA DE FATIMA FLEXA DALTRO BARRETO BRANCOCPF

Reu

TIM S A

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 1.121,74

Autor

SANDRA MARIA ABREU NOGUEIRACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Outros

DANIEL ROCHA FERREIRA· OAB CE 40656· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ROCHA FERREIRA em 07/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2024)

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