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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

779 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 13.466,06

Autor

LOREN CRISTINY GOESE MOZERCPF

Reu

TNL S.A.

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

STEFANI QUELLI CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Último movimento: Remessa (30/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TNL S/A

Reu

STEFANI QUELLI CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TNL S/A

Reu

STEFANI QUELLI CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Outros

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· CPF 895.***.***-06

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 677.283,59

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· OAB RJ 251840

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· OAB SP 424194· CPF 159.***.***-48

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· CPF 159.***.***-48

Autor:

NICOLE MOURA CUNHA CARDOSO· CPF 168.***.***-52

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDACNPJ

Reu

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TNL PCS S/ACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

TABATA GUEDES TOLENTINO

Reu:

EUCLIDES HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES

Outros

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948· CPF 071.***.***-02

THEODORO SIQUEIRA CHIACCHIO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 144940

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

TABATA GUEDES TOLENTINO

Autor:

EUCLIDES HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

THEODORO SIQUEIRA CHIACCHIO DE ALMEIDA BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TNL PCS S/ACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

TABATA GUEDES TOLENTINO

Autor:

EUCLIDES HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

THEODORO SIQUEIRA CHIACCHIO DE ALMEIDA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

TABATA GUEDES TOLENTINO

Autor:

EUCLIDES HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

THEODORO SIQUEIRA CHIACCHIO DE ALMEIDA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Autor:

TABATA GUEDES TOLENTINO

Autor:

EUCLIDES HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 30.308,66

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY APARECIDA VALE em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

MULTI ELETRO MIRABELA LTDA - MECNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA VALE· OAB MG 210476· CPF 040.***.***-39

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242· CPF 041.***.***-02

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

MULTI ELETRO MIRABELA LTDA - MECNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA VALE

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

MULTI ELETRO MIRABELA LTDA - MECNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA VALE

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

MULTI ELETRO MIRABELA LTDA - MECNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA VALE

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES

Reu:

LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

MULTI ELETRO MIRABELA LTDA - MECNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA VALE

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 063513

Reu:

LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.084.078,24

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EDUARDO BRANDAO· OAB MG 100719· CPF 048.***.***-30

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO· OAB MG 112824· CPF 071.***.***-30

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5187320432016813002420250328150141 (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Autor:

NAYDER ROMMEL DE ARAUJO GODOI

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.910.766,11

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

MARINA SOARES MACHADO· OAB MG 140243

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 106670

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

Reu:

MARINA MACHADO MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Autor:

MARINA MACHADO MARQUES

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Reu:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI· CPF 073.***.***-20

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Outros

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TNL PCS S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TNL PCS S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TNL PCS S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

Último movimento: Informação (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

TOYS E GAMES COM. SERV. LTDA

Reu

TNL PCS S.A

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Autor:

MONIQUE MARQUES DA SILVA· CPF 107.***.***-12

Autor:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· CPF 047.***.***-40

Reu:

FÁBIO COTECCHIA· OAB RJ 104005· CPF 043.***.***-30

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

Outros

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

JOÃO VICTOR ASSIS MONIZ FREIRE· OAB RJ 242852· CPF 185.***.***-45

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYS & GAMES COMERCIO E SERVICOS - EIRELICNPJ

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA DUSEK· CPF 158.***.***-95

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR ASSIS MONIZ FREIRE· CPF 185.***.***-45

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

FÁBIO COTECCHIA· OAB RJ 104005· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S A

TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

TOYS & GAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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