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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

EDER NOGUEIRA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ZELIR MARCOS LEGRAMANTECPF

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.043,51

Autor

MARIO KATSUMI OKAMOTOCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 44.768,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 44.768,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

DALILA MACARI LEGRAMANTECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 11.752,00

Autor

JOAO DANIEL TRIVELLATOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 10.539,90

Autor

JEFERSON PIRES DE SOUZACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 34.446,87

Autor

CESAR AUGUSTO IBANHESCPF

DIANA KAZUE SANOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 110.435,00

Autor

EURIDES CHAVES PALHANOCPF

Reu

HDI SEGUROS S.ACPF

ALTAIR ANDRADE SASSOCPF

ADELINA CASTRO SASSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO VAREIRO· OAB MS 13057

Autor:

EDGAR LIRA TORRES· OAB MS 13107· CPF 368.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MS 9978· CPF 104.***.***-68

Reu:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· OAB MS 6611· CPF 489.***.***-20

Reu:

MARCY CANIZA GARCIA· OAB MS 8209· CPF 554.***.***-20

Reu:

IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES· OAB MS 7394· CPF 572.***.***-15

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 110.435,00

Autor

EURIDES CHAVES PALHANOCPF

Reu

ADELINA ANDRADE SASSO

ALTAIR ANDRADE SASSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO VAREIRO· OAB MS 13057

Autor:

EDGAR LIRA TORRES· OAB MS 13107· CPF 368.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MS 9978· CPF 104.***.***-68

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 5.628,90

Autor

JULIANA FONSECA DA SILVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA GOMES· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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