TOBIAS NEVES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 9.320,00

Autor

TOBIAS ALVES NEVESCPF

Reu

CELSO APARECIDO DOS SANTOS

CELSO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO· OAB CE 20431· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 9.320,00

Autor

CELSO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

TOBIAS ALVES NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO· OAB CE 20431· CPF 448.***.***-34

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAETANO FAGUNDESCPF

TOBIAS ALVES NEVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS ALVES NEVESCPF

MATHEUS CAETANO FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE JULIO DE OLIVEIRA NOBRECPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ELISA MESQUITA MARINHOCPF

DANIEL MELO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID LUSTOSA MADEIRA NEVESCPF

Reu

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Outros

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 31.520,00

Autor

LUCIGLEUMA NOBRE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 31.520,00

Autor

LUCIGLEUMA NOBRE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ADAHIL ROCHA LIMA· OAB CE 6843· CPF 246.***.***-34

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERA INSTITUTO DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO TREINAMENTO E EDUCACAO LTDACNPJ

ENEIDA MARIA CRUZ LUSTOSA MADEIRACPF

CRISTINA MARIA RITTERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAPONI RACHID· OAB SP 228576· CPF 045.***.***-19

Reu:

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Reu:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Reu:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190376689 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERA INSTITUTO DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA RITTERCPF

ENEIDA MARIA CRUZ LUSTOSA MADEIRACPF

UNIAO TREINAMENTO E EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAPONI RACHID

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Reu:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERA INSTITUTO DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA RITTERCPF

UNIAO TREINAMENTO E EDUCACAO LTDACNPJ

ENEIDA MARIA CRUZ LUSTOSA MADEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (02/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ZAPONI RACHIDCPF

JULIANA MORAES DA SILVA

Reu

FREDERICO BANDEIRA FERNANDESCPF

SAID GADELHA GUERRA JUNIORCPF

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOSCPF

TOBIAS ALVES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Autor:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Reu:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Reu:

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUPERA INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - EPP REU: UNIAO - TREINAMENTO E EDUCACAO LTDA, ENEIDA MARIA CRUZ LUSTOSA MADEIRA, CRISTINA MARIA RITTER Intimem-se os requeridos, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 5 dias, manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela requerente no ID 202574981, interpretando o eventual silêncio em aquiescência ao pleito. Fortaleza - CE, 15 de maio de 2026. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação -... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ZAPONI RACHIDCPF

JULIANA MORAES DA SILVA

Reu

FREDERICO BANDEIRA FERNANDESCPF

SAID GADELHA GUERRA JUNIORCPF

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOSCPF

TOBIAS ALVES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Autor:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 24800· CPF 020.***.***-08

Reu:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Reu:

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUPERA INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - EPP REU: UNIAO - TREINAMENTO E EDUCACAO LTDA, ENEIDA MARIA CRUZ LUSTOSA MADEIRA, CRISTINA MARIA RITTER Intimem-se os requeridos, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 5 dias, manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela requerente no ID 202574981, interpretando o eventual silêncio em aquiescência ao pleito. Fortaleza - CE, 15 de maio de 2026. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação -... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 92.000,00

Autor

ANA LUCIA GOMES DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200196491 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELIANE GOMES ALVES NEVESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138342757 (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELIANE GOMES ALVES NEVESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIANE GOMES ALVES NEVESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

TOBIAS ALVES NEVES· OAB CE 33182· CPF 832.***.***-91

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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