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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

30/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JACINTHO PASCHOALIMCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUECNPJ

SANTA MATILDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDACNPJ

TOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CESAR SALVETTI· OAB SP 293207· CPF 320.***.***-69

Reu:

KAREN LESSA· OAB SP 366525· CPF 380.***.***-80

Outros

TADDEO GALLO· OAB SP 72365

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VANILSON SANTOS DOS REISCPF

Reu

RAPOSA EMPREENDIMENTOS

JETHRO RAPOSO LIMA JUNIORCPF

RAISSA MARIA RIBEIRO RAPOSO LIMACPF

Outros

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 022.***.***-10

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 10660· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (17/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAPOSA EMPREENDIMENTOS

JETHRO RAPOSO LIMA JUNIORCPF

RAISSA MARIA RIBEIRO RAPOSO LIMACPF

Reu

VANILSON SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 022.***.***-10

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 1237· CPF 026.***.***-40

Reu:

FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 10660· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (14/05/2021)

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