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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/1992

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JAFFA SCHREIBER MALAMUTCPF

RICARDO BARMAIMON MALAMUTCPF

HERMES DOS SANTOS AFONSOCPF

MIKAEL SCHREIBER MALAMUTCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARMAIMON MALAMUT· CPF 236.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

THEREZINHA BERNAL SILVEIRA· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/1992

Distribuição

21/12/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HERMES DOS SANTOS AFONSOCPF

EUNICE DOS SANTOS PEREIRACPF

CIRO JUNQUEIRA DA V AZEVEDOCPF

CRISTINA OFELIA LASCPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HERMES DOS SANTOS AFONSOCPF

EUNICE DOS SANTOS PEREIRACPF

CIRO JUNQUEIRA DA V AZEVEDOCPF

CRISTINA OFELIA LASCPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012197070 Destino: JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (06/08/2012)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

15/05/1991

Distribuição

23/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Reu

INCASA CERAMICACNPJ

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

RAIMUNDO VIANA FERREIRA

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARDAWIL NETO· OAB AC 3222· CPF 154.***.***-67

Reu:

BRUNO LAMEIRA ITANI· OAB AC 4197

Reu:

CARLA LUÍSA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA· OAB AC 4277· CPF 914.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DE ARAUJO· OAB AC 6141· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/1997

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 2.464,50

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

INCASA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAIMUNDO VIANA FERREIRA

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/1998

Distribuição

01/04/1998

Valor

R$ 58.820,91

Autor

SABENACRE - COM. DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

PAO NOSSO COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA.

ALUISIO ADERALDO MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SOUSA· OAB AC 2773

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Reu:

MONA LISA FERREIRA SAUDERS BRASIL DAVID· OAB CE 16737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/1996

Distribuição

13/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRACPF

INCASA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

Advogados

Reu:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 297.***.***-20

Reu:

BRUNO LAMEIRA ITANI· OAB AC 4197· CPF 065.***.***-57

Reu:

ALBERTO BARDAWIL NETO· OAB AC 3222· CPF 154.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

27/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCASA CONSTRUCOES LTDACNPJ

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRACPF

JORGE WANDERLAU TOMASCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (17/08/2022)

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