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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

DAVID DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

JOAO PINHEIRO DE MENDONCA NETTO· OAB MG 26957

Reu:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232

Reu:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PINHEIRO DE MENDONCA NETTO· OAB MG 26957

Autor:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232

Autor:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

Autor:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497· CPF 035.***.***-09

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497· CPF 035.***.***-09

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

Autor:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497· CPF 035.***.***-09

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497· CPF 035.***.***-09

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5008951-81.2017.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DAVID DANIEL FERREIRA DA SILVA CPF: 012.325.216-47 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 01.149.953/0001-89 Ficam as partes intima... (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREACPF

Reu

SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ROBINE ROSA· CPF 048.***.***-06

Outros

CHRISTIANE ROBINE ROSA· OAB MG 172109· CPF 048.***.***-06

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDINEI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ROBINE ROSA· CPF 048.***.***-06

Outros

CHRISTIANE ROBINE ROSA· OAB MG 172109· CPF 048.***.***-06

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDINEI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 506.020,00

Autor

ELIAS DE SOUZA BASTOCPF

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCACPF

JOAO PIHEIRO DE MENDONCA

CRISTIANO COSTA DA CRUZCPF

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

+ 6 outros

Reu

COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDACNPJ

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Outros

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

GABRIELLA LOPES DE SOUZA· OAB MG 29835

KELIANE RODRIGUES FREIRE· OAB MG 124777· CPF 074.***.***-79

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

SERGIO GUIMARAES MIRANDA· OAB MG 151927· CPF 697.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERSON LUCIO TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCACPF

WEBERSON DIAS TAVARESCPF

WANDERSON LUCIO TEIXEIRACPF

WALTER ADRIANO GOMES

RONERSON WALLACE DA SILVA CACILDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Autor:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 82923

Autor:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232

Reu:

JOAO PINHEIRO DE MENDONCA NETTO· OAB MG 26957

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO LUCIO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

VALDETE GENUZEVA DE JESUS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015

Reu:

JOAO PINHEIRO DE MENDONCA NETTO· OAB MG 26957

Reu:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Reu:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232

Outros

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 47098· CPF 195.***.***-15

LAYS PEREIRA COELHO· OAB MG 142397

SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA· OAB MG 141539

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDOCPF

POLICIA CIVIL

Reu

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ROBINE ROSA· CPF 048.***.***-06

Outros

CHRISTIANE ROBINE ROSA· OAB MG 172109· CPF 048.***.***-06

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDOCPF

POLICIA CIVIL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ROBINE ROSA· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDO em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

LUCIO GONCALVES MADUREIRACPF

LAYON HENRIQUE PEREIRA SOARES

JACSON PEREIRA ROELA

Outros

RICHARD PIRES SIMOES DA ROCHA· OAB MG 102778· CPF 037.***.***-55

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

EstelionatoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MM PRODUÇOES DE SHOWS E EVENTOS EIRELI

Reu

GIOCONDA SOUTO GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES FERREIRA· OAB MG 100003· CPF 035.***.***-16

Autor:

CHRISTIANE ROBINE ROSA· OAB MG 172109· CPF 048.***.***-06

Autor:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Reu:

FRANCISCO SOARES FERREIRA· OAB MG 100003· CPF 035.***.***-16

Reu:

CHRISTIANE ROBINE ROSA· OAB MG 172109· CPF 048.***.***-06

Reu:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA DIAS FERNANDES

ANDERSON VIEIRA DE MACEDO

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

SAMUEL AUGUSTO DA SILVA

ZILDO MARTINS DIAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO BRITO· OAB MG 100198· CPF 036.***.***-30

Reu:

BRENO MENDES FOREL MUNIZ VIANNA· OAB MG 102888

Reu:

JAMIL ANTONIO DA SILVA· OAB MG 32566· CPF 134.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LEMOS GONCALVES· OAB MG 90720· CPF 762.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA AZZI· OAB MG 15925

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Constrangimento ilegalMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A.C.C.

Reu

C.A.M.P.

Advogados

Autor:

JOAO PINHEIRO DE MENDONCA NETTO· OAB MG 26957

Autor:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497· CPF 035.***.***-09

Autor:

DANIELLE BALMANT DE OLIVEIRA· OAB MG 168678

Autor:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PINHEIRO DE MENDONCA NETTO· OAB MG 26957

Reu:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497· CPF 035.***.***-09

Reu:

DANIELLE BALMANT DE OLIVEIRA· OAB MG 168678

Reu:

TOMAZ ROSA· OAB MG 77829

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA· OAB MG 157232· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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