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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 109.960,77

Autor

MARIA DO CARMO TOMECPF

Reu

ESPOLIO PAULO GALINACPF

ESPOLIO LUIZA FRACARO GALINA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIAS· OAB SP 353934· CPF 409.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 64.650,00

Autor

MARIA DO NASCIMENTO TOMECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

VALERIA BATISTA CARREIRO· OAB RO 12512· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 64.650,00

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA DO NASCIMENTO TOMECPF

Advogados

Reu:

VALERIA BATISTA CARREIRO· OAB RO 12512· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA BATISTA CARREIROCPF

Reu

VALERIA BATISTA CARREIROCPF

Advogados

Autor:

VALERIA BATISTA CARREIRO· OAB RO 12512· CPF 905.***.***-91

Reu:

VALERIA BATISTA CARREIRO· OAB RO 12512· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA BATISTA CARREIROCPF

Reu

VALERIA BATISTA CARREIROCPF

Advogados

Autor:

VALERIA BATISTA CARREIRO· OAB RO 12512· CPF 905.***.***-91

Reu:

VALERIA BATISTA CARREIRO· OAB RO 12512· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2025)

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