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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RAD'S PECAS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI; RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informa... (05/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

RINALDO MACIEL DE FREITAS· OAB MG 160119

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

ELIANE COSTA SOIER

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

RINALDO MACIEL DE FREITAS· OAB MG 160119

Autor:

ELIANE COSTA SOIER

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS FELLIPE PEREIRA

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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