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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MARIA TONILDA BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MARIA TONILDA BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAMS PAIVA BARBOSACPF

ANDREY CORREA GUIMARAESCPF

MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVACPF

Reu

ANDREY CORREA GUIMARAESCPF

WILLIAMS PAIVA BARBOSACPF

MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Reu:

ALBERTO NUNES SANTIAGO· OAB PA 26522· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY CORREA GUIMARAESCPF

MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVACPF

WILLIAMS PAIVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Autor:

ALBERTO NUNES SANTIAGO· OAB PA 26522· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Autor:

ALBERTO NUNES SANTIAGO· OAB PA 26522· CPF 678.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Reu:

ALBERTO NUNES SANTIAGO· OAB PA 26522· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163431/PA (2024/0300405-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: ANDREY CORREA GUIMARAES CORRÉU: MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVA CORRÉU: WILLIAMS PAIVA BARBOSA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso espe... (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MACIEL BRAGA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Autor:

ALBERTO NUNES SANTIAGO· OAB PA 26522· CPF 678.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Reu:

ALBERTO NUNES SANTIAGO· OAB PA 26522· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE MIRI

Reu

ELIU MORAES DE SOUSA

Advogados

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TONILDO DOS SANTOS PINHEIROCPF

CARLA GLENDA LEITE FARIASCPF

NARCISO JOAO DOS SANTOS LOBATO PINHEIROCPF

Reu

NILDA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Outros

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

JAIR RIBEIRO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2016

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ALCIR CAMPELO MENDES JUNIORCPF

DANIEL BARREIROS VIANACPF

Advogados

Reu:

VITOR LUIZ DE SOUSA LIMA· OAB PA 34721· CPF 020.***.***-13

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Reu:

ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO· OAB PA 15389· CPF 055.***.***-49

Reu:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RUBENS TADEU SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Reu

CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAO

CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAOCPF

Advogados

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAIR RIBEIRO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO AOCPCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

JAIR RIBEIRO DE SOUZA JUNIORCPF

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

JAIR RIBEIRO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Reu:

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 14432· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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