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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NIVALDO LEITE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCONECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE POCONE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMANUEL DOUGLAS PROENCA VULGO JUCAO

JOENILSON COSTA CASTRO

JOENILSON SOUZA COSTA

EMANOEL DOUGLAS PROENCA DE ARRUDACPF

JOENILSON SOUZA COSTACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 3009· CPF 172.***.***-15

Reu:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOENILSON SOUZA COSTA

EMANOEL DOUGLAS PROENCA DE ARRUDACPF

Reu

EMANOEL DOUGLAS PROENCA DE ARRUDACPF

JOENILSON SOUZA COSTA

EMANUEL DOUGLAS PROENCA VULGO JUCAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOENILSON COSTA CASTRO

Advogados

Reu:

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 3009· CPF 172.***.***-15

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEONARDO WESTPHALEN DE CASTILHOSCPF

KARIME DAYANE DOS REIS GALDINO STAVITZKICPF

Advogados

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 072508· CPF 035.***.***-44

Reu:

GUILHERME BRENNER LUCCHESI· OAB PR 050580· CPF 059.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO (15/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARIME DAYANE DOS REIS GALDINO STAVITZKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GUILHERME BRENNER LUCCHESI· OAB PR 050580· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01162901/2025 - AgRg no REsp 2192347/PR (12/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARIME DAYANE DOS REIS GALDINO STAVITZKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRENNER LUCCHESI· OAB PR 050580· CPF 059.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (29/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALMIR JORGE COMERLATTOCPF

Advogados

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 072508· CPF 035.***.***-44

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO· OAB PR 058637· CPF 877.***.***-68

Reu:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 045020· CPF 703.***.***-68

Outros

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

KARLA HELENNE VICENZI BANA· OAB PR 095653· CPF 049.***.***-54

LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA CASSAROTTI· OAB PR 057991

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR JORGE COMERLATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012382212015816018220250623154933 (23/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANACPF

VALMIR JORGE COMERLATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALMIR JORGE CUMERLATO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO· OAB PR 58637· CPF 877.***.***-68

Autor:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 45020· CPF 703.***.***-68

Autor:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Autor:

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

Autor:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 045020· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO· OAB PR 58637· CPF 877.***.***-68

Reu:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 45020· CPF 703.***.***-68

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Reu:

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

Reu:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 045020· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OLMAR GAVAZZONICPF

NILSE MARIA BARCAROLO GAVAZZONICPF

WAGNER JOSE AMARALCPF

JOSE ROBERTO YABUCPF

FLAVIO POTRICKCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

CLEDY GONÇALVES SOARES DOS SANTOS· OAB PR 014855· CPF 198.***.***-20

Reu:

MAURÍCIO DEFASSI· OAB PR 036059· CPF 005.***.***-16

Reu:

THAYNARA REGINA DE BARROS FRANZEN· OAB PR 071419· CPF 066.***.***-67

Reu:

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS· OAB PR 079637· CPF 006.***.***-40

Reu:

TALITA SOARES DOS SANTOS· OAB PR 064201· CPF 062.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA CASSIANA DA COSTA PEREIRA· OAB PR 069967

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 074827· CPF 084.***.***-84

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA· OAB PR 101422· CPF 324.***.***-27

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2094554/RS (2022/0086604-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: AGNALDO SIPRIANO DA SILVA ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR - PR029071 LUCIANA GABARDO - RJ150166 JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA - PR056722 TONY MOREIRA - PR072508 LUCIANA GABARDO - PR078507 GABRIELA SALVAN EUZÉBIO - PR085364 MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA - PR101422 HELLEN LUANA DE SOUZA - PR116557 AGRAVANTE: JACKSO... (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LUIZ GAVAZZONICPF

AGNALDO SIPRIANO DA SILVACPF

AMAURI RAFAELLICPF

DEBORA BERTUOLCPF

JOSE ROBERTO YABUCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

Autor:

LUCIANA GABARDO· OAB PR 078507· CPF 036.***.***-36

Autor:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 056722· CPF 056.***.***-12

Autor:

TONY MOREIRA· OAB PR 072508· CPF 035.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal certifica que, em razão do requerimento de e-STJ fl. 187.098, a parte agravante ficará sem representação nos autos. (27/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LUIZ GAVAZZONICPF

AMAURI RAFAELLICPF

DEBORA BERTUOLCPF

NILSE MARIA BARCAROLO GAVAZZONICPF

AGNALDO SIPRIANO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLEDY GONÇALVES SOARES DOS SANTOS· OAB PR 014855· CPF 198.***.***-20

Autor:

MAURÍCIO DEFASSI· OAB PR 036059· CPF 005.***.***-16

Autor:

JOHNNY PASIN· OAB PR 046607· CPF 047.***.***-60

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA· OAB PR 062741· CPF 060.***.***-47

Autor:

TALITA SOARES DOS SANTOS· OAB PR 064201· CPF 062.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (28/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SPCPF

Reu

CLAUDINEI FAVARO

ELENI MARLENE FAVARO BENGOZICPF

GLAUCIA APARECIDA FAVARO

SIDNEY FAVAROCPF

Advogados

Autor:

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA· OAB PR 101422· CPF 324.***.***-27

Autor:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

Autor:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Autor:

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

Autor:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA· OAB PR 101422· CPF 324.***.***-27

Reu:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

Reu:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Reu:

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002413-89.2019.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002413-89.2019.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor... (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DOMINGOS SAVIO DE CASTROCPF

LUCIANO VINICIUS FRACAROCPF

JOAO PEDRO GONCALVES DIASCPF

PAULO MIGUEL DINIZ MARTINS GOMESCPF

+ 13 outros

Reu

ISAEL PEREIRA LEDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DOMINGOS SAVIO DE CASTROCPF

DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMESCPF

LUCIANO VINICIUS FRACAROCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA· OAB DF 45495· CPF 602.***.***-87

Autor:

BRUNO PIRES DE OLIVEIRA

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 21233· CPF 890.***.***-87

Autor:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA· OAB DF 22791· CPF 701.***.***-49

Reu:

BRUNO PIRES DE OLIVEIRA

Reu:

RONEY FLAVIO RODRIGUES BERNARDES· OAB DF 9087· CPF 385.***.***-91

Reu:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEDACPF

ISAEL PEREIRA LEDACPF

LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO

RENAN BARBOSA DA SILVA

VALTER NUNES DE FREITAS

Reu

ADRIELY SOUSA DA LUZCPF

ANTONIO PEREIRA LEDACPF

DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMESCPF

DOMINGOS SAVIO DE CASTRO

ELISEU BRASILISIO STELMATCHUKCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA· OAB DF 22791· CPF 701.***.***-49

Autor:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

JANAINA DA SILVA DE MACEDO· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA· OAB DF 22791· CPF 701.***.***-49

Reu:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

JANAINA DA SILVA DE MACEDO· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEDACPF

ISAEL PEREIRA LEDACPF

LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO

RENAN BARBOSA DA SILVA

VALTER NUNES DE FREITAS

Reu

ADRIELY SOUSA DA LUZCPF

ANTONIO PEREIRA LEDACPF

DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMESCPF

DOMINGOS SAVIO DE CASTRO

ELISEU BRASILISIO STELMATCHUKCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA· OAB DF 22791· CPF 701.***.***-49

Autor:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

JANAINA DA SILVA DE MACEDO· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA· OAB DF 22791· CPF 701.***.***-49

Reu:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

JANAINA DA SILVA DE MACEDO· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 260.000,00

Autor

SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

AREAL BOZZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Reu:

GABRIELA SALVAN EUZEBIO· OAB PR 85364· CPF 056.***.***-20

Reu:

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA· OAB PR 101422· CPF 324.***.***-27

Outros

BRUNNO DONATO SILVA· OAB PR 69226

SAMUEL SIMIONE LEIROZ· OAB PR 77110· CPF 037.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LEANDRO MENGARDO GOMESCPF

NELSON ANTERO JUNIORCPF

ROBERTO MANOEL CORREA NETOCPF

SILVIO BARBOZA DE MELOCPF

ERISON LUIZ PEREIRA DA CUNHACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE PAULA· OAB PR 44481· CPF 835.***.***-34

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Reu:

WILSON ROBERTO DO AMARAL FILHO· OAB PR 40872· CPF 031.***.***-29

Reu:

ALESSANDRO MAURICI· OAB PR 30024· CPF 003.***.***-55

Reu:

HERLON KAWAMURA PINTO· OAB PR 62759· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA SALVAN EUZEBIO· OAB PR 85364· CPF 056.***.***-20

RARIANA MARINE RODRIGUES CASTANHO· OAB PR 61078

LEONIDAS SANTOS LEAL· OAB PR 60043· CPF 070.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (23/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LúCIA MOURãO DE MELOCPF

SUELI MARIA DE MELO ZAMBOIMCPF

ANTONIO CARLOS ZAMBOIMCPF

GERALDO BENEDITO CAMPOSCPF

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023 (13/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 155.333,35

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

DE CONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Reu:

MAURI JORGE MARQUES GUEDES DA SILVEIRA· OAB PR 101422· CPF 324.***.***-27

Reu:

GABRIELA SALVAN EUZEBIO· OAB PR 85364· CPF 056.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2025)

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