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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAYLLER CUNHA SIQUEIRACPF

JUSSANDRO DIAS SANTNA DA PENHACPF

Advogados

Reu:

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO· OAB MT 19120· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSANDRO DIAS SANTNA DA PENHACPF

RAYLLER CUNHA SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO· OAB MT 19120· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 203.595,20

Autor

JOSE SILVA DO NASCIMENTO

Reu

TOP PANIFICADORA EIRELICNPJ

MARCELO VIEIRA MOLINAROLICPF

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE SCHIMAINSKI· OAB ES 13597· CPF 632.***.***-04

Autor:

FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI· OAB ES 20674· CPF 114.***.***-56

Reu:

CARLA DEPES· OAB ES 18637· CPF 106.***.***-48

Reu:

VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA· OAB ES 26724· CPF 145.***.***-30

Reu:

CAROLINE BONACOSSA LIMA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

MATEUS FASSARELLA· OAB ES 28499· CPF 141.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TOP PANIFICADORA EIRELI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOP PANIFICADORA EIRELICNPJ

TOP GOURMET PANIFICADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (23/05/2025)

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