TOP CAR VEICULOS S/A — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Autor:

EVELI SCHWARTZ· OAB SC 037464· CPF 068.***.***-22

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (21/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 112.605,60

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

+ 3 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB SC 020103· CPF 030.***.***-82

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

WELLINGTON DITTRICH ENDER· OAB SC 058050· CPF 080.***.***-43

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 112.605,60

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACNPJ

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Autor:

WELLINGTON DITTRICH ENDER· OAB SC 058050· CPF 080.***.***-43

Reu:

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB SC 020103· CPF 030.***.***-82

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

Reu

CELSON DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Autor:

EVELI SCHWARTZ· OAB SC 037464· CPF 068.***.***-22

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Reu:

JULIANA GOMES FERREIRA· OAB SC 058945· CPF 088.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSON DE MOURACPF

Reu

BMW DO BRASIL LTDACPF

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

Outros

JULIANA GOMES FERREIRA· OAB SC 058945· CPF 088.***.***-94

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

EVELI SCHWARTZ· OAB SC 037464· CPF 068.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

Reu

CELSON DE MOURACPF

BMW DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 249.448,72

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 249.448,72

Autor

TOP CAR VEICULOS LTDA.CNPJ

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (07/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIORCPF

V2NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO· OAB RN 1263· CPF 914.***.***-00

Outros

DANIEL GUERRA AMARAL· OAB MG 83816· CPF 038.***.***-09

LUCAS ARIEH BEZERRA MEDINA· OAB RN 18029

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIOR; V2NET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 31/03/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (31/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO NOBREGA DE MELLO JUNIORCPF

V2NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.692,50

Autor

FELIPE RAUL HAASCPF

Reu

TOP CAR VEICULOS S/ACNPJ

PREMIER VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAUL HAAS· OAB RS 107991· CPF 008.***.***-27

Reu:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53505358520258217000/TJRS (12/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACNPJ

Reu

FELIPE RAUL HAASCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Autor:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Reu:

FELIPE RAUL HAAS· OAB RS 107991· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255279279 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THOTH DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACPF

SCHONSTATT VEICULOS LTDA.CPF

TOP CAR VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PUGLIESE CASTELLARIN· OAB RS 52382· CPF 889.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS PACHECO JUNIOR· OAB RS 107940· CPF 022.***.***-54

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 37457· CPF 076.***.***-20

Autor:

MICAEL ALAN KASMIRSKI· OAB RS 108267· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO PUGLIESE CASTELLARIN· OAB RS 52382· CPF 889.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS PACHECO JUNIOR· OAB RS 107940· CPF 022.***.***-54

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 37457· CPF 076.***.***-20

Reu:

MICAEL ALAN KASMIRSKI· OAB RS 108267· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL KRAUSCPF

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

TOP CAR VEICULOS S/ACPF

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

WELLINGTON DITTRICH ENDER· OAB SC 058050· CPF 080.***.***-43

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (15/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 1.495,61

Autor

TOP CAR VEICULOS S/ACNPJ

Reu

ACY VENANCIO NETOCPF

Outros

MÔNICA BERNARDI REBELATO· OAB RS 073757· CPF 009.***.***-63

SILVANA CLAUDINO DOS SANTOS ROSA· OAB SC 010710· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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