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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITALA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 28178

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

ITALA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ITALA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERNANDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALMEIDA SILVA· OAB PA 15001· CPF 527.***.***-04

Reu:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERNANDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALMEIDA SILVA· OAB PA 15001· CPF 527.***.***-04

Autor:

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA· OAB PA 28201· CPF 020.***.***-14

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 65.522,08

Autor

SIDNEY MARCELO SILVINO DE SOUSACPF

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SECCHI COELHO· OAB SC 35646· CPF 048.***.***-60

Autor:

ELIENE IZIDORIO DOS SANTOS· OAB PA 27345· CPF 000.***.***-52

Reu:

YARA THAMIRES ABREU BEZERRA· OAB PA 32113· CPF 011.***.***-88

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 49.300,16

Autor

MARCELO CORREA MIRANDACPF

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

JEFFERSON ALMEIDA PORTELA

JEFFERSON ALMEIDA PORTELACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NORONHA,CUNHA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CORREA MIRANDA

Reu

NORONHA,CUNHA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Reu:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Reu

PEDRO BATISTA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

YARA THAMIRES ABREU BEZERRA· OAB PA 32113· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DA COSTA em 31/01/2024 23:59. (11/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 64.181,24

Autor

OEDCON QUINAIP DE FREITASCPF

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA· OAB PA 33771· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0805693-71.2025.8.14.0039 (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OEDCON QUINAIP DE FREITAS

Reu

NORONHA,CUNHA LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA· OAB PA 33771· CPF 762.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA· OAB PA 33771· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801828-74.2024.8.14.0039. AUTOR: OEDCON QUINAIP DE FREITAS Endereço: Nome: OEDCON QUINAIP DE FREITAS Endereço: RUA DOM PEDRO II, 286, NAGIBÃO, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 REU: NORONHA,CUNHA LTDA Endereço: Nome: NORONHA,CUNHA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 2186, Sacramenta, (Nome Fantasia Top Veículos Belém), Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-003 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS... (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMERSON PACHECO FERREIRACPF

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA PAES LIMA· OAB PA 34004· CPF 576.***.***-49

Autor:

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS· OAB PA 18456· CPF 829.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JORGE PIMENTA· OAB PA 26759· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Autor:

FERNANDA PEREIRA HAGE· OAB PA 29278· CPF 865.***.***-53

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 12.119,20

Autor

CHARME CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

HENRIQUETA ILYA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI· OAB PE 27806· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 12.119,20

Autor

CHARME CALCADOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HENRIQUETA ILYA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI· OAB PE 27806· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauReclamação

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CM LTDACNPJ

Reu

CHARME CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Autor:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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