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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 4.841,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 4.841,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.162,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

GLEID MARQUES DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 3.162,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

GLEID MARQUES DA CRUZCPF

SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MAIZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

RANIERE REGIS DO NASCIMENTO LIMACPF

TOP TOPOGRAFIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

IZADORA BARBOSA FERNANDES GONCALVES· OAB CE 41145· CPF 044.***.***-09

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MAIZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TOP TOPOGRAFIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

RANIERE REGIS DO NASCIMENTO LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2024)

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