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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDETE APARECIDA BOCALANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSE ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VALDETE APARECIDA BOCALANCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

Reu:

MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO· OAB SP 78810· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE APARECIDA BOCALANCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 538.266,15

Autor

COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI-SP

DELEGADO DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Outros

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001090-86.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: FABIANA SOARES ALTERI... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 538.266,15

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Por decisão judicial (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS - SP273788-A, MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: SUCEDIDO: COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA. ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CRISTIA... (31/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA.CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

SINDICATO TRAB. EM HOTEIS,MOTEIS,RESTAUR.,BARES,L E SIMILARES DE SJC E REGIAO

Advogados

Autor:

MARCELO FAGA PERCEQUILLO· OAB SP 136660· CPF 087.***.***-00

Autor:

DR. ANA PAULA FERNANDES LOPES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO· OAB SP 201774· CPF 249.***.***-27

Autor:

CELESTE MARIA RAMOS MARQUES MEDEIROS· OAB PE 23110

Autor:

DR. WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

Reu:

MARCELO FAGA PERCEQUILLO· OAB SP 136660· CPF 087.***.***-00

Reu:

DR. ANA PAULA FERNANDES LOPES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO· OAB SP 201774· CPF 249.***.***-27

Reu:

CELESTE MARIA RAMOS MARQUES MEDEIROS· OAB PE 23110

Reu:

DR. WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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