TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 28.826,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 24.244,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 24.244,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 83.204,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ANTONIO VINICIUS VIEIRA· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 83.204,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 92.109,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 92.109,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 24.217,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

Reu:

MARCEL RIBEIRO PINTO· OAB MG 142884· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 24.217,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 69.231,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 69.231,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 249.262,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 249.262,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 4.698,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 4.698,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

WILTON PETRONILHO JACOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.107,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

WILTON PETRONILHO JACOCPF

ILSON PETRONILHO DE RESENDECPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 5.376,12

Autor

TOP SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE DIAS NETOCPF

J DIAS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ANTONIO REZENDE· OAB GO 21739· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48 (10/04/2026)

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