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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 27.739,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 178.755,23

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 178.755,23

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 158.068,12

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2004

Distribuição

20/07/2004

Valor

R$ 54.116,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUDUVINA OLIVEIRA SILVACPF

TOP CARGO BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 13.963,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA - MECNPJ

CRISTALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LUDUVINA OLIVEIRA SILVACPF

JORGE HELDER OLIVEIRA SILVACPF

ISMAR DE ASSIS SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS· OAB PA 12764· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (02/08/2022)

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