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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 120.780,45

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

TOP VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Reu:

ALTAMIRA NEVES CANTAO· OAB AP 3349· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 120.780,45

Autor

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

TOP VEICULOS LTDACNPJ

LOCAR CENTRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

TOP VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ALTAMIRA NEVES CANTAO· OAB AP 3349· CPF 225.***.***-53

Autor:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALTAMIRA NEVES CANTAO· OAB AP 3349· CPF 225.***.***-53

Reu:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0018098-69.2023.8.03.0001. REQUERENTE: BANCO PAN S.A., TOP VEICULOS LTDA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATO DECISÃO Decorrido o prazo de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente. Face a inércia da parte credora, arquivem-se os autos Macapá/AP, 13 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSIELSON DE OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

LEANDRO DE CARVALHO AGRACPF

TOP VEICULOS LTDACNPJ

JOEL BARROS CARDOSOCPF

JOSINALDO FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 22.044,48

Autor

MARCOS AUGUSTO MARINHO FERREIRACPF

Reu

TOP VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS· OAB AP 3644· CPF 575.***.***-91

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDACPF

GAMBATTO MOTOS SAO MIGUEL LTDACNPJ

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACPF

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACNPJ

GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMBATTO H5 VEICULOS LTDACNPJ

GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDACNPJ

GAMBATTO C1 VEICULOS LTDACPF

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACPF

GAMBATTO MOTOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDACPF

GAMBATTO MOTOS SAO MIGUEL LTDACNPJ

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACPF

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACNPJ

GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BENEDET

Reu

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

JULIANE TREVISAN· OAB SC 038323· CPF 030.***.***-27

Autor:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

JULIANE TREVISAN· OAB SC 038323· CPF 030.***.***-27

Reu:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Reu:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BENEDET

Reu

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

JULIANE TREVISAN· OAB SC 038323· CPF 030.***.***-27

Autor:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

JULIANE TREVISAN· OAB SC 038323· CPF 030.***.***-27

Reu:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Reu:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0306347-09.2017.8.24.0075/SC AUTOR: ROSANGELA BENEDET ADVOGADO(A): MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134) ADVOGADO(A): FABRICIO BENEDET (OAB SC020295) RÉU: GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA ADVOGADO(A): JULIANE TREVISAN (OAB SC038323) RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-... (01/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 12.500,00

Autor

GAMBATTO H1 VEICULOS LTDACNPJ

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CRICIUMA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 12.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (28/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Reu:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Reu:

EDSON FLAVIO CARDOSO· OAB SC 004847· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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