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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 33.380,00

Autor

PAULO HENRIQUE GOUVEIA FERREIRACPF

Reu

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 33.380,00

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE GOUVEIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 91.283,18

Autor

GILBERTO PORTELA DA SILVACPF

Reu

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SENA BRASIL· OAB PE 38500· CPF 088.***.***-92

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS· OAB PE 43926· CPF 043.***.***-17

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 57.420,00

Autor

ARLINDO DO NASCIMENTO BARBOSACPF

MARIA JOSE BARBOSACPF

Reu

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

FUTURA VEICULOS LTDACNPJ

RENATO LUNA DE MELOCPF

ANTONIO JOSE LIRA LIEUTHIER JUNIORCPF

RENATO LUNA DE MELO

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 49316· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

TIAGO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 30536· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 6.984,00

Autor

JONAS GOMES DA SILVA SOBRINHOCPF

MARIA SONIA DA SILVACPF

Reu

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 6.984,00

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

JONAS GOMES DA SILVA SOBRINHOCPF

MARIA SONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 44.479,10

Autor

MARINALVA MENDES DA SILVACPF

Reu

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MAGNO MARQUES DE LUNA· OAB PE 37151· CPF 053.***.***-99

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILLAN RAFAEL DO NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FALCÃO WALTER· OAB PE 15544· CPF 268.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE SOUSA SENA· OAB PE 34199· CPF 085.***.***-06

Autor:

RODRIGO SILVA PAULINO· OAB PE 40352· CPF 905.***.***-91

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLAN RAFAEL DO NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

BANCO SAFRA S/A

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Autor:

ROBERTO FALCÃO WALTER· OAB PE 15544· CPF 268.***.***-20

Autor:

RODRIGO SILVA PAULINO· OAB PE 40352· CPF 905.***.***-91

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

RAFAEL DE SOUSA SENA· OAB PE 34199· CPF 085.***.***-06

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

ROBERTO FALCÃO WALTER· OAB PE 15544· CPF 268.***.***-20

Reu:

RODRIGO SILVA PAULINO· OAB PE 40352· CPF 905.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE SOUSA SENA· OAB PE 34199· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 30.550,00

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDACNPJ

Outros

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 30.550,00

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNA MOREIRA SIQUEIRA· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Reu

CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNA MOREIRA SIQUEIRA· OAB SP 415986· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0049306-66.2021.8.17.2001 AUTOR(A): M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP Vistos, etc. A ação em análise versa sobre obr... (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Reu

CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNA MOREIRA SIQUEIRA· OAB SP 415986· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 8.621,77

Autor

TOPERCAR VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Autor:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPERCAR VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Autor:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPERCAR VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 8.621,77

Autor

TOPERCAR VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Autor:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOPERCAR VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Reu:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPERCAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGO BORGES DE GOESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 5.435,74

Autor

TOPERCAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

NEILON ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 200270· CPF 073.***.***-88

Autor:

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA· OAB SP 164209· CPF 300.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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