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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 30.543,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TOPBAG EMBALAGENS EIRELICNPJ

ALEXANDRE MAGNO XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 44.250,00

Autor

RENATO PINTO RODRIGUESCPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

SIDNEI ROCHA DE LIMACPF

EXPRESSO CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Expedição de Citação eletrônica. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EVERSON JOVENCIO DE SANTANACPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CHAIANE CARVALHO COSTA· OAB ES 36198· CPF 127.***.***-85

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de EVERSON JOVENCIO DE SANTANA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATALIA GOMES DA CUNHACPF

Reu

REI DAS PECAS USADAS COMERCIO E DESMONTAGEM EIRELICPF

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA· OAB ES 23832· CPF 120.***.***-31

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATALIA GOMES DA CUNHACPF

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

REI DAS PECAS USADAS COMERCIO E DESMONTAGEM EIRELICPF

Reu

REI DAS PECAS USADAS COMERCIO E DESMONTAGEM EIRELICPF

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

NATALIA GOMES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA· OAB ES 23832· CPF 120.***.***-31

Autor:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Reu:

FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA· OAB ES 23832· CPF 120.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 50.973,76

Autor

RAQUEL FRANCISCO CARDOSOCPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GASTALDI DOS SANTOS· OAB ES 32534· CPF 157.***.***-58

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 23.197,07

Autor

ZILDO DE LACERDACPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES RIBEIRO· OAB ES 32042· CPF 130.***.***-02

Autor:

TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE· OAB ES 37812· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 47.548,00

Autor

NATALIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

AUMIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANDERSON FILETE STOFELCPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANDERSON FILETE STOFEL ADVOGADOS: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS FLAVIA AQUINO DOS SANTOS RECORRIDA: TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MILTON RAMOS DE ABREU LIMA MAGISTRADO: JULIO CESAR BABILON DECISÃO Os autos retornaram conclusos, após a determinação para que o Apelante comprovasse o preenchimento dos pressupostos para a concessão da assistência judiciária gratuita, nessa fase recursal. Pois bem. De acordo com o disposto... (01/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANDERSON FILETE STOFELCPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENOQUE DE JESUS ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KAIO CESAR GRASSI PIZETTO· OAB ES 12236· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 60.600,00

Autor

CARLEONE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 25473· CPF 134.***.***-64

Autor:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO· OAB ES 24697· CPF 129.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO· OAB ES 39623· CPF 146.***.***-28

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS CORREA· OAB ES 34513· CPF 101.***.***-41

Reu:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 60.600,00

Autor

TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

CARLEONE JESUS OLIVEIRACPF

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 25473· CPF 134.***.***-64

Reu:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO· OAB ES 24697· CPF 129.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO· OAB ES 39623· CPF 146.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS CORREA· OAB ES 34513· CPF 101.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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