TOPMIG IMOVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 349.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GABRIELA BARBOSA DA SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· CPF 378.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL· CPF 074.***.***-86

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONYCPF

AMAURI MARTINS FERREIRACPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 349.500,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

GABRIELA BARBOSA DA SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· OAB SP 344740· CPF 378.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL· CPF 074.***.***-86

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONYCPF

AMAURI MARTINS FERREIRACPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL· OAB MG 110913

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA· OAB MG 121317

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 113.686,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LAIS HENRIQUES ARAUJO LIMA DE SOUZACPF

OSVANECK MESSIAS DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 16642· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 113.686,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LAIS HENRIQUES ARAUJO LIMA DE SOUZACPF

OSVANECK MESSIAS DE ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 93.702,00

Último movimento: Decorrido prazo de JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP CPF: 05.256.175/0001-88 RÉU: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CPF: 02.229.411/0001-89 DECISÃO Nego recebimento aos embargos de declaração, pois não são oponíveis contra ato ordinatório da secretaria do juízo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intima... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP CPF: 05.256.175/0001-88 RÉU: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CPF: 02.229.411/0001-89 DECISÃO Nego recebimento aos embargos de declaração, pois não são oponíveis contra ato ordinatório da secretaria do juízo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intima... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Reu:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Último movimento: Trânsito em julgado (29/10/2024)

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