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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

20/12/2005

Valor

R$ 57.188,60

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ

Reu

RUMO-ASSESSORIA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 57.188,60

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ

Reu

RUMO-ASSESSORIA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE ROSA DE SOUZA· OAB MT 15779· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 3.572,50

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME

Advogados

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Reu:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 3.572,50

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 3.572,50

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME

Advogados

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Reu:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BXF - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Reu:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2025)

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