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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 175.260,65

Reu

MARIA DE FATIMA MOREIRACPF

MARCO AURELIO MOREIRACPF

TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Outros

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO MOREIRACPF

TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHOCPF

MARCIA DE TOLEDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO SAHYCNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

FABIO DA CUNHA MELO· OAB SP 191353· CPF 161.***.***-71

Autor:

ADRIANA GUARISE· OAB SP 130493· CPF 157.***.***-73

Autor:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 033868· CPF 424.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DERANI· OAB SP 099044· CPF 132.***.***-23

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2194100572019826000020250911161418 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO SAHYCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS CORREA FILHO· CPF 049.***.***-34

Autor:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 033868· CPF 424.***.***-34

Autor:

APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO· OAB SP 109708· CPF 066.***.***-40

Autor:

ADRIANA GUARISE· OAB SP 130493· CPF 157.***.***-73

Autor:

ALEXANDRO PICKLER· CPF 955.***.***-72

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-45

Reu:

CRISTIANE DERANI· OAB SP 099044· CPF 132.***.***-23

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EMBARGANTE)

2. MARCIA DE TOLEDO ALVES (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY (EMBARGADO)

5. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 33868· CPF 424.***.***-34

Autor:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Autor:

FÁBIO DA CUNHA MELO· OAB SP 191353· CPF 161.***.***-71

Autor:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Autor:

ADRIANA GUARISE· OAB SP 130493· CPF 157.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 33868· CPF 424.***.***-34

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Reu:

FÁBIO DA CUNHA MELO· OAB SP 191353· CPF 161.***.***-71

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

ADRIANA GUARISE· OAB SP 130493· CPF 157.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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