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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDVANIO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

EDVANIO AZEVEDO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 60.524,02

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

SUPERMERCADO BEM BEM LTDA - ME

SUPERMERCADO BEM BEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 77.599,56

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

SUPERMERCADO BEM BEM LTDA - ME

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BEM LTDA - ME em 14/12/2022 23:59. (21/12/2022)

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