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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

22/06/2001

Valor

R$ 107.401,14

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDACNPJ

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

Outros

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2005

Distribuição

04/08/2005

Valor

R$ 891.509,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

EXPORTADORA JUCAFE LTDACNPJ

TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDACNPJ

Outros

DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 99819

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

R$ 15.504,88

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Reu:

LUCILA MARIA WAGNER SANTAELLA· OAB SP 247216· CPF 058.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEANDRO ABDALLA MIRANDA· OAB RJ 177776· CPF 318.***.***-38

Reu:

MARIANA GIACOMINI· OAB RJ 176881· CPF 105.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0150514-91.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 25, 37, 54, 68 (03/12/2025)

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