TOSTES FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SADER DE PAIVA GAMACPF

Reu

2. FLAVIO SADER DE PAIVA GAMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 022205· CPF 129.***.***-55

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 005215· CPF 696.***.***-72

Reu:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 022205· CPF 129.***.***-55

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 005215· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000768-71.2020.4.02.5002/ES EXEQUENTE: FLAVIO SADER DE PAIVA GAMA ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) ADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRA (OAB ES005215) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

A. A. ALVARENGA - ME

ALESSANDRO DE AZEVEDO ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Outros

OSMARINA DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 193767

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 47.913,45

Autor

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 47.913,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA SOARES

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA SOARESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Reu:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 6.685,00

Autor

REDEGAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

TALES VENTURINI MENDES VARGASCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVACPF

Reu

IVANILDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 13:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 36.479,54

Autor

RODOLFO RODRIGUES SCARTONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CLODOALDO FREGADOLLI CALADOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros APELADO: RODOLFO RODRIGUES SCARTON RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO PERIÓDICA. LEI 14.441/2022. IRRETROATIVIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. DIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA JURÍDICA.... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 36.479,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

RODOLFO RODRIGUES SCARTONCPF

Advogados

Reu:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO RODRIGUES SCARTONCPF

Reu

RODOLFO RODRIGUES SCARTONCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Reu:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: RODOLFO RODRIGUES SCARTON Advogado do(a) APELADO: KAMILLA TOSTES RAMIRO - ES22205-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) RODOLFO RODRIGUES SCARTON para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 20186411, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,12 de junho de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SAN... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO RODRIGUES SCARTONCPF

Reu

RODOLFO RODRIGUES SCARTONCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Reu:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: RODOLFO RODRIGUES SCARTON Advogado do(a) APELADO: KAMILLA TOSTES RAMIRO - ES22205-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) RODOLFO RODRIGUES SCARTON para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 20186411, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,12 de junho de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SAN... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 12.548,30

Autor

JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM V... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 12.548,30

Autor

JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA TOSTES RAMIRO· OAB ES 22205· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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