TOUCH MIDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

Reu

LEONARDO GONCALVES ESTEVESCPF

LEANDRO GIOVANAZCPF

TELLVS CONSULTORIA, SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODRIGO FIGUEIREDO ROCHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ORLANDO DE ALMEIDA DE ARROCHELA LOBO· OAB SP 71201

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

SERGIO VARELLA BRUNA· OAB SP 99624· CPF 089.***.***-25

SERGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRACAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHOCPF

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

Reu:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (27/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

VIA PARTICIPACOES SA

VIA TELECOM S/A

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHO

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

VIA PARTICIPACOES SA

VIA TELECOM S/A

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHO

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZ

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Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

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Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

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SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

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ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA PARTICIPAÇÕES SA; VIA TELECOM S/A; Agravado(a)(s) - ATLAS PARTICIPACOES LTDA; INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA; JOAO DA MOTTA FILHO; JOSE PAULO NANI CARVALHO; LEANDRO GIOVANAZ; LEONARDO GONCALVES ESTEVES; LUIZA NOGUEIRA DE SIQUEIRA SILVA; POLIMETA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; RODRIGO FIGUEIREDO ROCHA; SBOZZO... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

VIA PARTICIPACOES SA

VIA TELECOM S/A

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHO

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA PARTICIPAÇÕES SA; VIA TELECOM S/A; Agravado(a)(s) - ATLAS PARTICIPACOES LTDA; INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA; JOAO DA MOTTA FILHO; JOSE PAULO NANI CARVALHO; LEANDRO GIOVANAZ; LEONARDO GONCALVES ESTEVES; LUIZA NOGUEIRA DE SIQUEIRA SILVA; POLIMETA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; RODRIGO FIGUEIREDO ROCHA; SBOZZO... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 1.482.536,00

Autor

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

MIDAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

BIANCA MORAES BIANCO BLAK· OAB RJ 100908· CPF 029.***.***-32

LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· OAB RJ 201704

FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO· OAB RJ 196434· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Evolução de Classe Processual (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

MIDAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTELHA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-12

Autor:

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· CPF 129.***.***-80

Reu:

BIANCA MORAES BIANCO BLAK· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDAS ENGENHARIA LTDA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MIDAS ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MIDAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Reu

JOAO LUIZ REIS DA SILVACPF

CARLOS FREDERICO PEIXOTO PIRESCPF

NEY EDUARDO RISSO DE ARAUJO LIMACPF

GERONIMO DE OLIVEIRA LOPESCPF

SANERIO CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 601.***.***-04

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· CPF 045.***.***-60

Reu:

MAURA LANNES CARUSO CARVALHO· OAB RJ 121343· CPF 075.***.***-30

Reu:

CELSO EDUARDO THOME REGO· OAB RJ 107453· CPF 052.***.***-16

Reu:

SALISMAR FERREIRA DO REGO· OAB RJ 023232· CPF 035.***.***-82

Reu:

FELIPE CAVALCANTI FRANCA· CPF 124.***.***-13

Reu:

BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA· CPF 060.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 148579

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB RJ 135064· CPF 055.***.***-86

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2002

Distribuição

30/01/2002

Valor

R$ 4.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIDAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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