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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.569,95

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MEGA UTILIDADES EIRELI (NA PESSOA NATAN DE VASCONCELOS PEREIRA)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA· OAB GO 299398

Último movimento: Juntada -> Petição (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 9.667,22

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

EDNALDO APARECIDO GIANINI MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.047.194,20

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· OAB SP 286456· CPF 346.***.***-32

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Toyplast Plásticos Ltda - Nº 1001282-09.2020.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Boituva - Vistos. À MESA. Voto nº AR-3939-CP. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Dir... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.047.194,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Reu:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

REGINALDO DE MATTOS

Último movimento: Situação de Encerrado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Autor:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 112.***.***-71

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Autor:

VALDEMAR VALIM JUNIOR· OAB SP 350578· CPF 193.***.***-24

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Reu:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.047.194,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2021)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 146.796,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Reu:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Reu:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/07/2025 (12/07/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 146.796,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Reu:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Reu:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 146.796,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Reu:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Reu:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES DE SOUZA SILVA

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Autor:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Reu:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Reu:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOYPLAST PLASTICOS LTDA (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINOE MADEIRACPF

Reu

EVANDRO MADEIRACPF

JOAO MADEIRA JUNIORCPF

PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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