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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 27.310,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TPC-TOPOGRAFIA PROJETO E CONSULTORIA LTDACNPJ

JUSCELINO GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA· OAB TO 4260· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000048-31.2007.8.27.2739/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, c/c art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80 e art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Em atenção ao princípio da causalidade e em consonância com o enten... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

PET PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUZIA SOUZA DE ALMEIDACPF

LUZIA SOUZA DE ALMEIDA

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA· OAB BA 54703· CPF 009.***.***-30

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 247.275,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUZIA SOUZA DE ALMEIDACPF

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

PET PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Reu:

ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA· OAB BA 54703· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA SOUZA DE ALMEIDACPF

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

PET PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUZIA SUZA DE ALMEIDA

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA· OAB BA 54703· CPF 009.***.***-30

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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