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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 4.988,75

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

RAPIDO ENCOMENDAS SINOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

VINICIUS DE SOUZA STANGLER· OAB RS 101548· CPF 011.***.***-17

Autor:

RENATA MATARAZZO LOPES· OAB RS 129056· CPF 278.***.***-19

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 28.757,20

Autor

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA //SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Outros

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002817632019403611120250312154216 (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 28.757,20

Autor

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

PAULO SERGIO FURLAN BRAGACPF

Reu

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Reu:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FURLAN BRAGACPF

Reu

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FURLAN BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FURLAN BRAGACPF

CETAPI DO BRASIL LTDACNPJ

OSMAR JOSE BERNARDES FILHOCPF

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO· CPF 003.***.***-70

Autor:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Reu:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 79.195,15

Autor

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA - SP

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 79.195,15

Autor

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARÍLIA - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fica a cargo do órgão de representação judicial da autoridade impetrada, dar ciência de todo o julgado à autoridade que representa. Nad... (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 299.918,69

Autor

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA //SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) - MARILIA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 299.918,69

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) - MARILIA/SP

Reu

TRANS-BERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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