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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA. - ME, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando desconstituição do crédito tributário consubstanciado na CDA no 20141017.559-5, no curso da qual, às fl. 855 e ss, requereu a desistência da presente demanda, por ter aderido no Programa Especial de Parcelamento do Estado do Rio de Janeiro (REFIS/RJ). Assim sendo, homologo a desistência manifestada... (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO XAVIER DA SILVACPF

Reu

TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO XAVIER DA SILVA

Reu:

CAROLINE THEREZO PINHEIRO

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEJALMA DOS SANTOSCPF

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GILSELAMARA MIRANDACPF

MARIO AUGUSTO MARTINSCPF

LORRAINA MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAX FAETTI· OAB MS 15864· CPF 009.***.***-70

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Outros

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJALMA DOS SANTOSCPF

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GILSELAMARA MIRANDACPF

MARIO AUGUSTO MARTINSCPF

LORRAINA MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MAX FAETTI· OAB MS 15864· CPF 009.***.***-70

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA.

Reu

CAMPO GRANDE RENT A CAR LTDA ME

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Autor:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Reu:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI· OAB SP 196463· CPF 273.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada (22/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA

Reu

MAURO FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

LUESLEY REZENDE DE MATOS· OAB MS 22764· CPF 046.***.***-94

Autor:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 19544· CPF 317.***.***-11

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LUESLEY REZENDE DE MATOS· OAB MS 22764· CPF 046.***.***-94

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 19544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAURO FERREIRA DE ARAUJO (26/05/2025)

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