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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 46.315,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA LAMEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

LAURA LELIS PASCOAL· OAB MG 177231· CPF 146.***.***-02

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 46.315,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA LAMEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (10/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

RODRIGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

Reu

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720972-71.2020.8.07.0003. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUES DECISÃO Interposta apelação pela defesa em sessão plenária, o recurso foi julgado como prejudicado em razão da perda superveniente do objeto após a informação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a decisão proferida pelo il. Ministro Joel Ilan Paciornik,... (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

10/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

Reu

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ALLEF DA SILVA MENDES, ANDERSON CARDOSO DA SILVA, ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUES, DANILO GONCALVES DE ASSIS, FERNANDES SANTOS SANTANA, GEOVANE LEONARDO DE JESUS, GERALDO PASCOAL DIAS DA SILVA, GLAUCIA GONCALVES DOS SANTOS, GLEYDSON HENRIQUE DIAS RODRIGUES, JONATHAN BISPO DA SILVA, LARISSA GONCALVES DOS SANTOS SANTANA, MALCON SOUSA MOURA MACHADO, MOISES GONCALVES DOS SANT... (12/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SANTOS SANTANACPF

ANDERSON CARDOSO DA SILVACPF

ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUESCPF

DANILO GONCALVES DE ASSISCPF

JONATHAN BISPO DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

FERNANDES SANTOS SANTANACPF

GERALDO PASCOAL DIAS DA SILVACPF

GLEYDSON HENRIQUE DIAS RODRIGUESCPF

MOISES GONCALVES DOS SANTOS SANTANACPF

THIAGO GONCALVES SANTOS SANTANACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA· OAB DF 62414· CPF 043.***.***-06

Autor:

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA· OAB DF 5344800· CPF 037.***.***-74

Autor:

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 52875· CPF 011.***.***-79

Autor:

MILTON SOUZA GOMES· OAB DF 25135· CPF 339.***.***-00

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA· OAB DF 5344800· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA· OAB DF 62414· CPF 043.***.***-06

Reu:

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO· OAB DF 52646· CPF 714.***.***-91

Reu:

VERONICA MOREIRA DE AGUIAR· OAB DF 54914· CPF 010.***.***-69

Reu:

MILTON SOUZA GOMES· OAB DF 25135· CPF 339.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GEOVANE LEONARDO DE JESUS em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE BENEDITO LUSTOSA ROCHACPF

EDINALDO CABRAL DA SILVACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

JOSE ROBERTO DE LIMACPF

LUCIANO FERNANDES LOPESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA· OAB DF 38048· CPF 601.***.***-15

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Reu:

ERICO ALBERT PAYAO· OAB DF 12647· CPF 942.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MARIVALDO ALFREDO DA SILVACPF

Reu

MARIVALDO ALFREDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO CABRAL DA SILVACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

JOSE BENEDITO LUSTOSA ROCHACPF

LUCIANO FERNANDES LOPESCPF

MARIA CLEDINA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE BENEDITO LUSTOSA ROCHACPF

CRISTIANO SANTOS ALBUQUERQUECPF

EDINALDO CABRAL DA SILVACPF

EDNALDO VIEIRA DE SOUSACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Autor:

VALDEMIR ALVES DA ROCHA· CPF 561.***.***-34

Autor:

CECILIA LEITE CARVALHO· OAB DF 57358· CPF 046.***.***-42

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA· OAB DF 38048· CPF 601.***.***-15

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA· OAB DF 38048· CPF 601.***.***-15

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Reu:

CECILIA LEITE CARVALHO· OAB DF 57358· CPF 046.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIUS DE SOUZA· OAB MG 135425

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUELINE NOVAIS SANTOS COSTACPF

PERICLES RODRIGO NASCIMENTO VASCONCELOS

PERICLES RODRIGO NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ELVIRA KELLI DE ALMEIDA CRUZ· OAB MT 1864· CPF 600.***.***-44

Reu:

JULIANA PEREIRA SOARES· OAB MT 27476· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES RODRIGO NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES RODRIGO NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERICLES RODRIGO NASCIMENTO VASCONCELOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

JULIANA PEREIRA SOARES· OAB MT 27476· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERICLES RODRIGO NASCIMENTO VASCONCELOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

JULIANA PEREIRA SOARES· OAB MT 27476· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Documento (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO GONCALVES DATESCHCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO GONCALVES DATESCHCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS AMORIM ROSA

MANOEL RODRIGUES ALCANTARA BORGES

RAIANE FIGUEIREDO DA COSTACPF

MARCUS VINICIUS AMORIM ROSACPF

MANOEL RODRIGO ALCANTARA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGO ALCANTARA BORGESCPF

RAIANE FIGUEIREDO DA COSTACPF

MARCUS VINICIUS AMORIM ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS AMORIM ROSACPF

Reu

MARCUS VINICIUS AMORIM ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

SEBASTIAO MARIANO COSTA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 22358· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Documento (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS AMORIM ROSACPF

Reu

MARCUS VINICIUS AMORIM ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

SEBASTIAO MARIANO COSTA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 22358· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2025)

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