TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE MARIANO FERREIRACPF

Reu

INTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARCNPJ

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998

CLAUDIA EWERTON FAJARDO· OAB RJ 85452· CPF 830.***.***-91

ANA PAULA DA SILVA ABREU· OAB RJ 141278· CPF 057.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

OS MESMOS

Reu

JOSE HENRIQUE MARIANO FERREIRA

INTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEREIRA PAINS JUNIORCPF

Reu

INTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARCNPJ

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

INTER RIO INCORPORADORA S/ACNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 203715· CPF 117.***.***-10

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998

ANA PAULA DA SILVA ABREU· OAB RJ 141278· CPF 057.***.***-10

CLAUDIA EWERTON FAJARDO· OAB RJ 85452· CPF 830.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO SANTOS BAPTISTACPF

ROBERTA MARAO FELIX BAPTISTACPF

Reu

TRANSAMERICA FLATS LTDACNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLATCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MACHADO FERREIRA· OAB RJ 101524· CPF 892.***.***-25

Reu:

ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA· OAB SP 182998· CPF 283.***.***-23

Reu:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Outros

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

NAYARA PACELLI ALVES E ALVES· OAB SP 392335

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415

ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO· OAB RJ 65238· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 239.389,49

Autor

ESPOLIO DE RICARDO MAIA DE CASTROCPF

Reu

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ

COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEISCNPJ

Outros

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

HANNA AARAO COTTA· OAB RJ 186481· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE RICARDO MAIA DE CASTRO REP/P/S/INV BRUNO HERBERT MAIA DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.116.080,16

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CPF

+ 98 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CPF

+ 99 outros

Reu

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FARIA

Reu:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59. (21/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/1991

Distribuição

17/12/1991

Valor

R$ 13.122.669,00

Autor

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

REAL TURISMO E VIAGENS LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MACEDO VIRONDA· OAB SP 89243· CPF 051.***.***-80

Autor:

EMERSON RICARDO HALA· OAB SP 167187· CPF 164.***.***-03

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/1995

Distribuição

20/03/1995

Valor

R$ 13.122.669,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

REAL SEGURADORA SACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROSCNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS TRANSITOU EM JULGADO (02/02/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

20/03/1995

Distribuição

21/03/1995

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

FinsocialCautelar Inominada

Ajuizamento

17/12/1991

Distribuição

18/12/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULOCNPJ

C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA.CNPJ

INDUSTRIAS XHARA LTDACNPJ

TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.CNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

INDUSTRIAS XHARA LTDACNPJ

TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.CNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.CNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

OMEGA PARTICIPACOES REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA.CNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Reu:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.CNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

PASSAPORTE BRASIL VIAGENS EVENTOS SERVICOS LTDA.CNPJ

INSTITUTO ALFA DE CULTURACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

INSTITUTO ALFA DE CULTURACNPJ

PASSAPORTE BRASIL VIAGENS EVENTOS SERVICOS LTDA.CNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.CNPJ

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 3.382,40

Autor

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ARAUJOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA.CNPJ

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JULIANO SÁVIO VELLO· OAB SP 312762· CPF 351.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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