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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.482,86

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RENATE M M STEINMULLER

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA

TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

FERNANDO JOSE DE AGUIAR GUSMAOCPF

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 350,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO PORTO

MANOEL ALEXANDRE CAVALCANTE BELO

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO

FERNANDO AMERICO DE FIGUEIREDO PORTO

DUINA PORTO BELO

Reu

CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/A

TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

THELIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 45.839,00

Autor

JL MUCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TRANSANDER TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME VALVERDU· OAB RS 028405· CPF 394.***.***-72

Autor:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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