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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE OAB/RJ-111642 ADVOGADO: RAFAEL BASTOS MARTINS OAB/RJ-152605 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FA... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 147.923,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Outros

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 147.923,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013582472024402000020260123155504 (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 210.995,38

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ ORIOLI NORDI· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 657.915,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF-RJ I

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA

Reu

GLOBAL LOGISTICS - LOGISTICA MULTIMODAL LTDA.CNPJ

COMERCIAL SAN TUNG LTDA.CNPJ

Outros

ADRIANA CRISTINA SILVEIRA· OAB SP 167276

SUZEL MARIA REIS Y PEREZ PIRES· OAB RJ 111113· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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