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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

28/08/2001

Valor

R$ 247.679,13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO LEVINO PIOTTOCPF

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACPF

TEREZINHA FILLA PIOTTOCPF

Advogados

Autor:

ELMO TOLEDO DE CASTRO· OAB MG 22736· CPF 010.***.***-68

Reu:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 79234· CPF 248.***.***-53

Outros

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB PB 15468

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB PB 15468

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB PB 15468

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB PB 15468

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB PB 15468

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO LEVINO PIOTTOCPF

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACPF

TEREZINHA FILLA PIOTTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB PB 15468

Reu:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 079234· CPF 248.***.***-53

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 31570· CPF 006.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Reu:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 079234· CPF 248.***.***-53

Reu:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 31570· CPF 006.***.***-97

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2166871/MG (2024/0323866-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ - MG079234 RAFAEL COTLINSKI CANZAN - PR031570 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628 MARCO TULIO CALDEIRA GOMES - MG060754 DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA contra decisão monocrática... (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 079234· CPF 248.***.***-53

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 31570· CPF 006.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Reu:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 079234· CPF 248.***.***-53

Reu:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 31570· CPF 006.***.***-97

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2005

Distribuição

17/03/2005

Valor

R$ 149.020,77

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

ANTONIO LEVINO PIOTTOCPF

TEREZINHA FILLA PIOTTOCPF

Advogados

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA· OAB MT 15999· CPF 982.***.***-34

Autor:

AMARO CESAR CASTILHO· OAB MT 4384· CPF 120.***.***-95

Autor:

RODRIGO OTAVIO GOMES CHASTINETH FERREIRA BARBOSA· OAB MT 7873· CPF 856.***.***-15

Autor:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUIZ AGNOLETTO· OAB PR 24074· CPF 807.***.***-53

Reu:

DAIANE TEREZINHA PIOTTO· OAB PR 32116· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/1997

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 788.136,06

Autor

SILVIA MARIA DE BARROS COSSULINCPF

MARIA FERNANDA BARROS COSSULINCPF

Reu

TRANSPIOTTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELCIDES ALVES BUENO· OAB PR 19043· CPF 449.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ AGNOLETTO· OAB PR 24074· CPF 807.***.***-53

Reu:

DAIANE TEREZINHA PIOTTO· OAB PR 32116· CPF 022.***.***-06

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (21/05/2026)

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