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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SILVIO JOSE VERONEZICPF

RIOCLAR ENTREGADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGANTE)

3. ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI - LOTACAO DE BH (INTERESSADO)

4. CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (INTERESSADO)

5. EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Reu:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Reu:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

LUISA MARIA AVELAR RODRIGUES· OAB MG 121035

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ELIANE VILA NOVA ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON MOREIRA VALLES

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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