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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/1994

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 238.679,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TRANSBASE TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIO DE BARROS PORTELACPF

SHIRLEY GANGINI DA SILVACPF

MAVIAEL CHAGAS PORTELACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/1994

Distribuição

14/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TRANSBASE TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIO DE BARROS PORTELACPF

SHIRLEY GANGINI DA SILVACPF

MAVIAEL CHAGAS PORTELACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER DIASCPF

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Autor:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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