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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

MANOEL PAULO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 91414· CPF 021.***.***-26

Outros

DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO· OAB RJ 93417· CPF 026.***.***-25

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 14.105,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

MANOEL PAULO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 2.464,76

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

MANOEL PAULO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252 (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 25.259,95

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

MANOEL PAULO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 (15/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO PENEDO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO· CPF 094.***.***-94

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

FABIO MOTA DA SILVA· OAB RJ 154122· CPF 791.***.***-87

Reu:

AMANDA ALVES RIBEIRO DA SILVA· CPF 126.***.***-38

Reu:

LILIAN CRISTINA RAMOS GONCALVES· OAB RJ 185296· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2019 (09/10/2019)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração à Legislação PrevidenciáriaMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação Acessória+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 75.388,66

Autor

ALEXANDRE BARBOSACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA· OAB RJ 065750· CPF 829.***.***-20

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

OCLYDES BROLESE FILHO· OAB RJ 066629· CPF 679.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração à Legislação PrevidenciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/1999

Distribuição

26/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BARBOSA

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

OCLYDES BROLESE FILHO· OAB RJ 066629· CPF 679.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA· OAB RJ 065750· CPF 829.***.***-20

Reu:

OCLYDES BROLESE FILHO· OAB RJ 066629· CPF 679.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA· OAB RJ 065750· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração à Legislação PrevidenciáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BARBOSA

Reu

TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

OCLYDES BROLESE FILHO· OAB RJ 066629· CPF 679.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA· OAB RJ 065750· CPF 829.***.***-20

Reu:

OCLYDES BROLESE FILHO· OAB RJ 066629· CPF 679.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA· OAB RJ 065750· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 3.884,07

Autor

JOSE WAGNER BASTOS ALBUQUERQUECPF

Reu

FRANCISCO HERLON MOURA DE PAULACPF

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

TRANSCETUR - TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA· OAB CE 43965· CPF 603.***.***-10

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

MARIA RITA GOMES DE MESQUITA· OAB CE 44034· CPF 607.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/1993

Distribuição

22/04/1993

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062230-39.2000.8.06.0001. APELANTE: TRANCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA, JOSE JACOMY CARNEIRO ALBUQUERQUE APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE DO POSSEIRO. IDENTIFICAÇÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGI... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRANSCETUR - TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA.CNPJ

JOSE JACOMY CARNEIRO ALBUQUERQUE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO· OAB CE 29514· CPF 882.***.***-20

Autor:

PATRICK ESTEVES BATISTA· OAB CE 20719· CPF 012.***.***-07

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Reu

TRANSCETUR - TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE IZABEL PIRES CENI· OAB CE 15048· CPF 786.***.***-91

Reu:

JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 23834· CPF 017.***.***-57

Reu:

JULIANNE MENDONCA BARRETO· OAB CE 23772· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

TRANSCETUR - TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 320.478,39

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

TRANSCETUR - TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

JULIO HENRIQUE COSTA CABRAL· OAB CE 22734· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 167832579 (15/09/2025)

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