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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL01 (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CNPJ

TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

30/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA

TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 026102· CPF 810.***.***-68

Reu:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002158-68.2012.4.01.3807/MG IMPETRANTE: TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB BA024409) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS REIS FERREIRA (OAB BA028345) ADVOGADO(A): ANDERSON PINA TORRES (OAB BA026102) IMPETRANTE: TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB BA024409) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS REIS FERREIRA (OAB BA028345) ADVOGADO(A): ANDERSON PINA TORRE... (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.469.605,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CNPJ

ANTONIO SAPORICPF

JOSE LUIZ SAPORICPF

LUIZ SAPORI FILHOCPF

MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SAPORICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS· CPF 927.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Outros

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS· OAB MG 85009· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 1.469.605,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SAPORICPF

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CNPJ

ANTONIO SAPORICPF

JOSE LUIZ SAPORICPF

LUIZ SAPORI FILHOCPF

Advogados

Reu:

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS· CPF 927.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 3.462.112,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDACNPJ

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

JOSE LUIZ SAPORICPF

ANTONIO SAPORICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Reu:

DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA· OAB MG 82436· CPF 822.***.***-87

Reu:

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS· CPF 927.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Outros

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS· OAB MG 85009· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/11/2005

Distribuição

12/11/2005

Valor

R$ 3.462.112,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HENRIQUE SAPORI NETOCPF

MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SAPORICPF

TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDACNPJ

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Reu:

DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA· OAB MG 82436· CPF 822.***.***-87

Reu:

JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS· CPF 927.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO PAES MOREIRA· CPF 320.***.***-14

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 6.404,95

Autor

GEAN NICKYSON CANDIDO DA SILVA 17545964799CNPJ

Reu

SAPORI SOLUCOES, SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

CLEBER RAMIRO PORTO· OAB RJ 174635· CPF 392.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 7.864,70

Autor

GEOVAN CANDIDO DA SILVA JUNIORCPF

GEOVAN CANDIDO DA SILVA JUNIOR 15498275706CNPJ

Reu

SAPORI SOLUCOES, SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELICPF

HUMBERTO LUIZ SAPORICPF

Advogados

Autor:

CLEBER RAMIRO PORTO· OAB RJ 174635· CPF 392.***.***-00

Reu:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· CPF 677.***.***-82

Reu:

ALTAMIRO CONCEICAO SANTANA· OAB MG 61927· CPF 435.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.228,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELICPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.086,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELICPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/08/2025)

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