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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 12.281.470,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 12.281.470,00

Autor

TRANSOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Advogado do(a) APELANTE: CESAR LOUZADA - SP275650-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003825-28.... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Reu

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

GERENTE GERAL DO TERMINAL TRANSBRASA - TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA.

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 610.203,83

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 610.203,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AbandonoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AbandonoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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