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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 12.947,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000109-24.2008.8.27.2716/TO RÉU: TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDA. ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, argumentando, em síntese, ocorrência da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF)... (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 857.529,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

LUZIA PEREIRA DA SILVACPF

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

MISAEL DA SILVA DUARTE· OAB PI 19430· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000032-20.2005.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000032-20.2005.8.27.2716/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MISAEL DA SILVA DUARTE (OAB PI019430) APELADO: LUZIA PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MISAEL DA SILVA DUARTE (OAB PI019430) APELADO: TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E P... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 857.529,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUZIA PEREIRA DA SILVACPF

TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

MISAEL DA SILVA DUARTE· OAB PI 19430· CPF 053.***.***-90

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAO PEDRO PEREIRA MOURA AGUIARCPF

Reu

ADRIANA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIA NEIDE SOUSA DA CRUZ· OAB MT 25636· CPF 926.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2024)

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